Notas do teste de 27 de Julho

E, as notas do teste de recurso/melhoria/recuperação de Direito Bancário, são as seguintes:
Ricardo Ramalho: 4 valores

Teste de 27 de Julho

Avisam-se todos os alunos que a melhoria/recuperação/recurso da parte de Direito Bancário do CET de Banca e Seguros terá lugar no próximo dia 27 do presente mês e ano.
O teste, como previamente acordado será realizado na hora e sala de aula habituais.

Notas do teste de 20 de Julho

Relativamente ao CET de Banca e Seguros, a parte relativa ao Direito Bancário vale 8 valores, pelo que este é o limite máximo de valor das notas publicadas.
E as notas são as seguintes:
- Heloisa Pereira: 4,25
- Ricardo Colaço: 5,5
- Célia Callapez: 5,25
- Pedro Infante: 4,5
- Bruno Barbosa: 4,25
- Rui Rua: 5,25
- Cristina Fialho: 1,25
- Nuno Oliveira: 5
- Anabela Vaz: 5,75
- Anderson Santos: 2,5
- Rui Mestre: 5,25
- Ana Sabino: 7
- Ricardo Ramalho: 2,5
- Susana Leocádio: 2,25

Exercícios

- Identifique os princípios bancários e equacione a sua importância para o direito bancário enquanto área do direito.
- Que fontes de direito específicas existem do direito bancário?
- Caracterize sucintamente o sistema financeiro português.
- Caracterize o sistema português de supervisão.
- Defina instituições de crédito e identifique alguns dos seus tipos.
- Distinga os Bancos (em geral) da Caixa Geral de Depósitos.
- Em que consiste o segredo bancário?
- Existe obrigação de segredo? Em que termos?
- Existe dever de informação bancária? Em que termos?
- Como se constitui uma instituição de crédito?
- Caracterize o contrato de abertura de conta?
- Defina giro bancário.
- Caracterize a figura do depósito irregular.
- Caracterize a figura do cartão de crédito.
- Distinga letra de livrança.

CRP e CC

CRP (artigos):
- 199º
- 25º
- 26º
- 266º
- 19º




CC (artigos):
- 80º
- 573º
- 227º
- 1185º e seguintes
- 1432º
- 1205º
- 1206º
- 1143º e seguintes

Legislação base

- Regime Jurídico das instituições de crédito e sociedades financeiras: aprovado pelo Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de Dezembro, objecto de alterações legislativas subsequentes – vide sítio do Banco de Portugal.

- Código Civil Português

- Constituição da República Portuguesa

- Aviso nº 11/2005 do Banco de Portugal

- Aviso nº 2/2007 do Banco de Portugal

- Aviso nº 11/2001 do Banco de Portugal

- Decreto-lei nº 430/91, de 2/11 – Regime geral das contas de depósito

- Decreto-lei nº 166/95, de 15/07

Elenco das matérias leccionadas

- Noção preliminar de direito bancário, o direito bancário institucional e o direito bancário material.
- Princípios bancários privados:
a) simplicidade
b) ponderação bancária
c)eficácia
- As fontes nacionais e comunitárias. Os avisos do Banco de Portugal
- O sistema financeiro. O sistema financeiro material e formal.
- O regime geral das instituições de crédito:
a) as instituições de crédito em especial;
b) funções das instituições de crédito;
c) identificação e diferenciação entre as várias instituições de crédito;
d) constituição das instituições de crédito;
e) situações internacionais (breve referência).
- A supervisão. Noção, tipos de supervisão e entidades competentes:
a) superintendência do Ministro das Finanças;
b) Supervisão do Banco de Portugal.
- As normas prudência
- O segredo bancário:
a) obrigação de segredo;
b) limitações do segredo bancário;
c) “principio da prevalência do interesse preponderante”;
d) excepções ao levantamento do segredo bancário.
- A informação bancária:
a)noção;
b) o dever de informar;
c) fontes do dever de informação;
d) classificação do dever de informação quanto ao conteúdo, à autoria da determinação dos deveres de informação e critério da isenção do vínculo;
e) informações ao cliente e sobre o cliente;
- As contas e os depósitos bancários:
a) abertura de conta: contrato e formalização. Negócios subsequentes.
b) Tipos de contas;
c) a conta- corrente bancária;
d) o giro bancário;
e) transferências transfronteiriças;
f) os depósitos bancários: noção, efeitos e obrigações decorrentes;
g) o depósito irregular;
h) tipos de depósitos bancários;
i) tipos de contas.
- Os cartões bancários: noção, tipos, modo de funcionamento e base legal.
- Os títulos de crédito:
a) a letra;
b) a livrança;
c) o cheque.
- As operações de crédito.

Avaliação de Direito da Banca

Teste: 20 de Julho
Teste repetição: 27 de Julho

Informações

Foram colocadas informações no vosso mail.
Para estudo consultar: http://www.estig.ipbeja.pt/ e http://www.bportugal.pt/