Programa

I. Teoria e Fontes do Direito
a) o conceito de Direito;
b)as Fontes de Direito, noção e Fontes Não Legislativas: o Costume, os Princípios, a Jurisprudência e a Doutrina, respectiva caracterização e relevância no Ordenamento actualmente em vigor;
c) a Lei como Fonte do Direito, com especial referência os regulamentos e as directivas da Comunidade Europeia;
d) a aplicação da Lei, os conflitos de normas e sua resolução através das regras da hierarquia, da modernidade e da especialidade;
e) as pessoas: breve referência;
f) os contratos;

II. O Sistema Financeiro Português

a) caracterização estrutural Sistema Financeiro;

b) as Fontes de Direito relevantes;

c) a Regulação e Supervisão Coordenadas do Sistema Financeiro;

III. Aspectos Essenciais do Direito Bancário

a) a Regulação e Supervisão da Banca;

b) a Disciplina da Actividade Bancária. O Segredo Bancário, referência;

c) os Títulos de Crédito e os Cartões Bancários;

d) as Contas e os Depósitos Bancários;

e) as Operações de Crédito;

IV. Aspectos Essenciais do Direito dos Seguros

a) a Regulação e Supervisão dos Seguros;

b) o Contrato de Seguro. Caracterizações e vicissitudes;

c) os Seguros do Ramo Não Vida;
d) os Seguros do Ramo Vida;